No documento, os ambientalistas citam a tentativa da bancada ruralista de colocar em pauta propostas que afetam as principais leis nacionais, como a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os biomas, em um momento em que, internacionalmente, discute-se compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa. O texto destaca, ainda, que o desmatamento é responsável por 50% das emissões brasileiras.

Os signatários também pedem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, empenho para a rejeição dos PLs 1876/99 e 5.367/09, ou, ao menos, a realização de amplo debate nacional sobre as propostas, com a participação de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável do País.

Leia abaixo a íntegra do documento.

Nota das ONGs contra revogação da legislação ambiental brasileira

As organizações abaixo assinadas alertam à sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.

Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.

As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.

As principais leis ambientais brasileiras, a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.

Brasília, 06 de outubro de 2009

Associação Preserve a Amazônia

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi

Amigos do Futuro

Conservação Internacional

Fundação SOS Mata Atlântica

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo de Trabalho Amazônico

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Instituto de Pesquisas Ecológicas

Instituto Socioambiental – ISA

Rede de Ongs da Mata Atlântica

Sociedade Mundial de Proteção Animal WSPA

SOS Pantanal

WWF-Brasil

Se a crise financeira quase provocou o caos no mundo e jogou 100 milhões de pessoas para a pobreza, ela pelo menos teve um lado positivo: o mundo registrou a queda nas emissões de CO2 nos últimos 40 anos. A conclusão é da Agência Internacional de Energia, com sede em Paris. Ainda assim, a queda deve ser rapidamente compensada se políticas ambientais não foram aceleradas.

A AIE estima que o setor de energia terá de investir US$ 10 trilhões para reduzir emissões e se adaptar em 20 anos. Só o setor do etanol precisará de investimentos de US$ 400 bilhões. Mas a agência estima que o setor nuclear exigirá um investimento superior ao dos biocombustíveis, inclusive entre os emergentes.

Em 2009, a estimativa é de que as emissões sofram uma queda de 3% por causa da redução dos investimentos globais em tecnologias poluidoras. O impacto foi tão profundo que exigiu que a entidade fizesse uma revisão das emissões de CO2 em 2020. Com a queda dos últimos 18 meses, a projeção é de que o volume emitido pelo planeta seja 5% abaixo do cálculo inicial.

Para a AIE, a crise é uma chance para modificar o padrão de desenvolvimento do mundo. “Temos uma oportunidade única”, afirmou o diretor executivo da AIE, Nobuo Tanaka. Apesar da queda de emissões, a AIE observa que o ganho dos últimos 18 meses pode ser rapidamente desfeito com a volta do crescimento da economia. Se nada for feito, as emissões de CO2 vão aumentar em 30% até 2030 e, em grande parte, por causa do maior uso de combustível fósseis nos países emergentes. Se isso ocorrer, a concentração de CO2 na atmosfera seria de mil partes por milhão (ppm) a partir do ano 2050.

METAS

Para que um cenário catastrófico não ocorra, a meta da AIE é de estabilizar as emissões de CO2 em 450 ppm até 2030. Por esse plano, as economias emergentes continuariam a crescer. Já a temperatura média do planeta não subiria mais de dois graus Celsius. E as emissões relacionadas à geração de energia poderiam aumentar até 6% no mundo até 2020, em comparação aos níveis de 2007. Mas intensidade de emissões de carros teria de cair em 37%.

No total, as emissões teriam de ser reduzidas em 3,8 gigatoneladas até 2020. 1,6 gigatoneladas teriam de ser cortadas nos países ricos. Já a China teria de promover um corte de 1 gigatonelada. Para a AIE, isso demonstra o papel central que a China terá no futuro ambiental.

Pelo plano, os países ricos teriam de reduzir em 17% suas emissões até 2020, com um corte nas emissões de carros em 39%. Nos Estados Unidos, a redução de emissões da produção de energia seria de 18%, ante uma queda dos veículos de 41%, a maior do mundo. Para a Europa, as exigências também são altas. A queda de emissões da produção de energia seria de 20%, ante 37% dos veículos.

A AIE admite que os países emergentes continuem a aumentar suas emissões. Em 2030, elas seriam 14% acima das taxas de 2007. Mas os veículos nas economias emergentes também terão de sofrer uma transformação e criar 38% menos poluentes.

A AIE destaca a situação da China que, até 2030, terá um aumento de 38% na emissão de CO2 em atividades relacionadas à produção de energia. Mas terá de cortar em 42% a intensidade de emissões de carros.

INVESTIMENTOS

No total, o setor de energia terá de investir US$ 10,5 trilhões em novas tecnologias e redução de emissões até 2030 para que a temperatura mundial suba em apenas dois graus Celsius. 30% desse investimento terá de ser feito nos países emergentes.

O volume será equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020, subindo para 1,1% do PIB em 2020. Mas a economia nos gastos de combustíveis somará US$ 8,6 trilhões entre 2009 e 2030.

O segmento do etanol seria uma das apostas para atingir a meta de 450 ppm em 2020. Segundo a AIE, novas instalações para a expansão do etanol consumirá US$ 400 bilhões em 20 anos. US$ 230 bilhões serão gastos nos países ricos e US$ 127 bilhões apenas nos EUA. Já o investimento em etanol nos países emergentes chegaria a US$ 56 bilhões em 20 anos.

Esses investimentos permitiriam que, em 2030, 12% dos carros do mundo fossem movidos a etanol. Porém, 80% ainda dependeriam da gasolina, ante 8% de gás natural e eletricidade.

Nos países ricos, carros movidos a biocombustíveis serão 14% da frota. Nos Estados Unidos, a frota chegará a 19,8%, ante apenas 11% nos emergentes.

Os investimentos em etanol, no entanto, serão inferiores ao que a AIE estima que será necessário na área nuclear, com US$ 520 bilhões até 2030. Desse total, US$ 132 bilhões de investimentos terão de ocorrer nos países emergentes.

Fonte: Estadão

O coordenador do ISA, Marcio Santilli, é o único brasileiro a fazer parte dessa lista que inclui políticos, ativistas, empresários, cientistas e inventores. Desfilam pelas páginas da revista desde a atriz Cameron Díaz, que rodou os EUA com um carro híbrido perguntando às pessoas coisas simples, como se elas sabiam de onde vem a sua água, o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Erik Solheim, a advogada Syeda Rizwanba Hasan, que defende centenas de trabalhadores de Bangladesh que desmontam navios velhos em precárias condições de segurança e expostos a todo tipo de doença, a equipe que cuida das questões ambientais no gabinete do presidente Barack Obama e o fotógrafo francês Yann Arthus-Bertrand entre muitos outros.

Santilli, que é sócio fundador do ISA, tem uma longa história de ativismo em defesa dos direitos indígenas. Time destaca que em 2003, ao perguntar por que os países pobres não poderiam ser recompensados por reduzir seus índices de desmatamento – e não contribuir para a emissão de gases de efeito estufa – Márcio Santilli virou o jogo. O desmatamento nas florestas tropicais era responsável pela metade das emissões anuais de gases de estufa e a maior fonte de emissões estava nos países em desenvolvimento. Santilli argumentou então que as nações que reduzissem sua taxa de desmatamento abaixo de suas médias históricas poderiam ser elegíveis para compensação por meio de certificados de redução de emissões negociáveis no mercado de carbono. A idéia conhecida como redução compensada ganhou força e pela primeira vez abriu-se a possibilidade de atribuir mais valor à floresta em pé do que à que foi derrubada. Márcio acredita que o acordo que resultará da conferência de Copenhagen (COP-15) será rico. Avalia que o tempo não espera, e que a experiência mostra que é muito mais difícil recompor a floresta que foi derrubada do que proteger a que está em pé. “Precisamos agir agora”.

Fonte: Time

A reportagem especial da revista americana Time, edição de 5 de outubro, faz um breve perfil da atuação de pessoas escolhidas em todo o mundo pelas batalhas que empreendem para salvar o planeta. Além delas, a revista, que publica anualmente uma relação de escolhidos na área socioambiental, destaca também o distrito de Vauban, na cidade alemã de Freiburg, que aboliu o carro de suas ruas. Juntos, todos eles retratam a diversidade global e fazem a diferença nessa batalha. “É fácil imaginar que todas as decisões difíceis estão apenas nas mãos de nossos líderes. Não é verdade. Como os homens e mulheres que estão nas páginas que se seguem provam, nós todos podemos fazer a diferença”, escreve o editor da reportagem, Simon Robinson, na abertura da matéria. Ele se refere mais especialmente às decisões sobre mudança climática que serão tomadas durante a Conferência das Partes da Convenção do Clima, a se realizar em Copenhagen, no próximo mês de dezembro, e está alertando para a importância da participação de cada um.